Atividades do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico e nos países e territórios ultramarinos

A FAMÍLIA DA UE

Na qualidade de banco da UE, cabe ao BEI desempenhar um papel fundamental no apoio e na aplicação das políticas da UE, dentro e fora da União. Nos países ACP, o BEI respeita plenamente as políticas externa e de desenvolvimento da UE, bem como os objetivos específicos definidos no Acordo de Cotonu ACP-UE.

O Banco está envolvido em conversações estratégicas e técnicas com contrapartes no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), na Direção-Geral para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento (DG DEVCO) e na Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN), bem como em várias outras direções da Comissão Europeia, a fim de reforçar a cooperação nas regiões ACP e identificar sinergias ao nível do financiamento e da combinação de recursos. Aqui se incluem reuniões de coordenação anuais, por região, com os departamentos geográficos da DG DEVCO e representantes do SEAE, bem como conversações sobre setores prioritários e questões estratégicas de prioridade horizontal, como as negociações pós-Cotonu.

Também a nível dos países, existe uma forte cooperação com a Comissão Europeia e com o SEAE. A instalação de gabinetes locais do BEI nas delegações da UE em países fora da União, bem como a expansão geral da rede de gabinetes externos do BEI resultou numa cooperação muito mais estreita, especialmente no terreno. O Banco participou em várias vertentes da Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis, nomeadamente nos grupos de trabalho relativos à economia digital, às energias sustentáveis e aos transportes, setores onde o BEI tem uma forte tradição em matéria de investimento. A ideia subjacente à Aliança é criar, em última análise, um vasto acordo de comércio livre intercontinental entre a África e a União Europeia. Este assunto será aprofundado na entrevista à Comissária Jutta Urpilainen, na aqui do presente relatório.

«CHEGOU O MOMENTO DE FORJAR PARCERIAS MAIS EFICAZES» – ENTREVISTA A JUTTA URPILAINEN

Jutta Urpilainen foi nomeada Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais na Comissão de Ursula von der Leyen, cargo que ocupa desde 1 de dezembro de 2019. Nesta entrevista, Jutta Urpilainen fala sobre as suas principais prioridades para os próximos anos, a importância de objetivos transversais como a resposta à emergência climática e o reforço do apoio prestado às mulheres e raparigas, bem como a importância da cooperação entre as instituições.

Tem dito que o seu compromisso com a União Europeia já vem dos tempos da juventude. O que foi que motivou esse compromisso? Como é que a União Europeia moldou a sua visão do mundo?

A queda do Muro de Berlim foi uma experiência que marcou uma geração. Fiquei impressionada com o contraste entre a realidade da Cortina de Ferro e a esfera crescente da democracia e da liberdade. Desde a minha juventude como estudante, sempre lutei por uma Europa forte e unida, que fosse uma força ao serviço do bem no mundo. Naturalmente, participei energicamente na campanha a favor da adesão da Finlândia à União Europeia. Durante o meu trabalho no Movimento Europeu, noutras organizações da sociedade civil e na política, refleti muito sobre o papel da União Europeia no mundo.

Também falou sobre a importância da cooperação e das parcerias para o desenvolvimento. Analisando a sua experiência antes de se tornar Comissária, poderia apontar-nos alguns exemplos?

Em muitos aspetos, a minha carreira política na Finlândia serviu de preparação para este cargo. Em 2013, assumi a presidência da Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que constituiu um verdadeiro exemplo de cooperação frutífera entre agentes do governo, da sociedade civil e do setor privado. Enquanto deputada ao Parlamento finlandês, em 2017, fui nomeada Representante Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a Mediação. A inclusão fazia parte integrante desta função, especialmente tendo em vista as mulheres e os jovens, que serão uma das minhas prioridades enquanto Comissária. Em termos geográficos, o meu foco eram as parcerias com África, que me levaram, por exemplo, à Etiópia, e foi também este o primeiro país que visitei na qualidade de Comissária, acompanhando a Presidente von der Leyen, apenas cinco dias após assumir o meu cargo. Ambas sentimos que era importante mostrar o nosso compromisso em estabelecer uma verdadeira parceria com África.

Nenhum agente do desenvolvimento deveria trabalhar isoladamente, uma vez que existe um enorme défice de financiamento para concretizar os ODS a nível mundial. Como podem as parcerias promover a eficiência, de modo a aumentar o impacto no desenvolvimento?

Não é por acaso que o meu cargo, «Comissária para as Parcerias Internacionais», tem uma designação diferente do anterior. Trata-se de uma declaração inequívoca do abandono da narrativa doador-beneficiário. O paradigma mudou. Durante demasiado tempo, os atores internacionais trabalharam em silos, muitas vezes, procurando atingir os mesmos objetivos, mas sem congregar suficientemente os seus esforços. Chegou o momento de todos – europeus e países parceiros, organizações internacionais e sociedade civil, agências da ONU e intervenientes privados – forjarmos parcerias internacionais mais eficazes e significativas. Apenas trabalhando juntos é que poderemos alcançar os nossos objetivos comuns.

África é um continente que carece de investimento, mas que também é rico em oportunidades. O que pode ser feito para incentivar um maior investimento do setor privado? E como é que instituições como o BEI e a Comissão podem contribuir?

Embora a ajuda pública ao desenvolvimento desempenhe, e continuará a desempenhar futuramente, um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo, ela atua fundamentalmente como catalisador: por si só, não é suficiente. As Nações Unidas calcularam que as necessidades anuais de financiamento para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 ascendem a 3,5 biliões de EUR. Para termos êxito, precisamos da colaboração de todos os parceiros, incluindo do setor privado, e de aumentar drasticamente a mobilização de recursos internos e o investimento. Parte deste esforço tem a ver com a mudança da narrativa – e organizações como a nossa têm um papel importante a desempenhar neste âmbito. Mas também podemos adotar medidas mais ativas para promover o investimento – é justamente esse o objetivo da nossa Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis. Graças ao compromisso que o BEI e outros parceiros mostraram relativamente à Aliança, estamos no bom caminho para afetar 4 500 milhões de EUR que permitirão mobilizar um total de 44 000 milhões de EUR em investimento público e privado até ao final de 2020. Este investimento irá criar emprego e promover o desenvolvimento sustentável. Naturalmente, a nova estratégia global para África também colocará em destaque o papel importante dos investimentos.

A igualdade de género é um objetivo transversal: trata-se de um ODS, mas também é essencial para a concretização dos outros ODS. O BEI lançou a iniciativa «SheInvest for Africa» para complementar os esforços da Comissão. Como é que ambos podem aprofundar a sua cooperação?

Aplaudo o trabalho que o BEI está a desenvolver através da iniciativa «SheInvest». Estou totalmente empenhada na igualdade de género, que tem estado no centro de grande parte do trabalho da Comissão de há muitos anos a esta parte. Presto homenagem ao meu antecessor, o Comissário Mimica, pelo trabalho desenvolvido na promoção da igualdade de género. Por exemplo, juntamente com as Nações Unidas, a Comissão lançou a iniciativa «Spotlight» em setembro de 2017. Este programa, no valor de 500 milhões de EUR, destina-se a erradicar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas através da sensibilização, da mudança de atitudes e da alteração da legislação. A iniciativa «Spotlight» é apenas um exemplo de uma parceria eficaz, que está a ajudar a transformar as vidas de mulheres e raparigas em todo o mundo.

A ação climática também é um objetivo transversal. Um componente fundamental do Pacto Ecológico para os países parceiros é o reforço da diplomacia climática. Como pode a UE melhorar o seu apoio aos esforços dos países parceiros com vista à redução das emissões e dos resíduos? Enquanto financiador, como pode o BEI apoiar estes esforços?

Ao longo dos últimos anos, foi inspirador assistir à mobilização dos jovens para a causa das alterações climáticas. A Presidente von der Leyen definiu como prioridades o clima, a biodiversidade e o ambiente. As alterações climáticas e as preocupações ambientais têm de ser integradas em tudo, o que fazemos, incluindo o trabalho que desenvolvemos com países parceiros. Na prática, isto afeta tudo, desde a promoção das energias verdes e de medidas de resistência às alterações climáticas, até aos esforços para travar a desflorestação e combater os resíduos de plástico. Congratulo-me com o facto de o BEI ter sido designado o banco da União para o clima na recente comunicação sobre o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável. Para mobilizar investimentos sustentáveis a partir de todas as fontes disponíveis, todas as organizações internacionais que procuram incentivar o investimento privado têm de assegurar que este seja responsável e respeitador do clima – esse é que é o desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Estão em curso negociações para um acordo pós-Cotonu. Qual será a melhor forma de aproveitar os progressos já realizados?

Chegámos a acordo sobre uma nova abordagem e as principais prioridades para orientar o trabalho da União Europeia com os 79 países ACP nas próximas décadas. Abandonando o paradigma doador-beneficiário, as conversações atuais sobre uma nova parceria ACP-UE asseguram que adaptamos a nossa relação às novas realidades, dando resposta a desafios globais, como as alterações climáticas e a paz. Isto pode ter um impacto significativo, uma vez que, em conjunto, a UE e os países ACP representam mais de metade dos membros das Nações Unidas. Mais concretamente, isto traduz-se numa nova forma de estruturar a nossa cooperação. O futuro acordo ACP-UE terá uma parte comum a todos os países, com os valores e princípios partilhados por todos, a que chamamos «base», além de três parcerias específicas e adaptadas: «UE-África», «UE-Caraíbas» e «UE-Pacífico».

O BEI desenvolve a sua atividade no exterior da União Europeia há quase 60 anos. Como podem as capacidades do BEI ser colocadas ao serviço da ação da União Europeia em prol do desenvolvimento a nível mundial?

A nossa capacidade de envolver o setor privado e de mobilizar fundos privados será um dos fatores determinantes para conseguirmos concretizar os ODS até 2030. A Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis usa mecanismos financeiros inovadores, como a combinação de empréstimos e subvenções e a prestação de garantias, para reduzir os riscos e, assim, incentivar os investimentos. Deste modo, podemos alavancar muito mais fundos para apoiar os nossos objetivos. Para dar um exemplo de um acordo de garantia: o programa NASIRA utiliza 75 milhões de EUR de fundos da UE para mobilizar até 750 milhões de EUR em investimentos destinados a empreendedores insuficientemente servidos na África Subsariana e nos países da vizinhança europeia. Estima-se que este programa permita criar até 800 000 postos de trabalho e beneficie aqueles que, normalmente, têm dificuldade em obter empréstimos a preços acessíveis, como por exemplo, pessoas deslocadas internamente, refugiados, repatriados, mulheres e jovens. O BEI tem vastos conhecimentos e experiência no mundo das finanças, do investimento e do desenvolvimento sustentável. A uma década de distância de 2030, a UE tem de aproveitar plenamente as ferramentas, competências e conhecimentos ao seu dispor para cumprir as suas promessas e criar um mundo mais justo, mais próspero e mais sustentável.

INSTITUIÇÕES EUROPEIAS DE FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO

A associação de Instituições Europeias de Financiamento do Desenvolvimento (IEFD) é composta por 15 instituições diferentes, oriundas da União Europeia e dos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre. Em termos operacionais, o BEI e as demais instituições europeias de financiamento do desenvolvimento cooperam através de financiamentos conjuntos, principalmente no contexto de duas iniciativas:

A INICIATIVA «EUROPEAN FINANCING PARTNERS» (EFP)

A iniciativa «European Financing Partners» (EFP) é um veículo de cofinanciamento, criado pelo BEI e por várias instituições europeias de financiamento do desenvolvimento em 2003. A ideia era promover o desenvolvimento sustentável do setor privado nos países ACP, reforçar a cooperação entre os financiadores elegíveis e o BEI e permitir-lhes cofinanciar operações individuais de dívida ou de participação no capital. Em 31 de dezembro de 2019, a EFP tinha recebido dotações de valor superior a 1 000 milhões de EUR dos seus 13 membros, tendo o BEI afetado 540 milhões de EUR através da Facilidade de Investimento ACP. A parcela mais recente foi uma contribuição de 50 milhões de EUR, aprovada em dezembro de 2019. Após cancelamentos, foi disponibilizado um montante total de 353 milhões de EUR, com 269 milhões de EUR afetados a 34 projetos. As verbas comprometidas destinaram-se, maioritariamente, a intermediários financeiros (37 %), infraestruturas de telecomunicações (18 %) e à indústria (15 %). A Nigéria e o Quénia foram os principais beneficiários dos fundos.

INTERACT CLIMATE CHANGE FACILITY (ICCF)

A ICCF foi criada em 2011 pelo BEI e pela Agence Française de Développement, com base no mesmo modelo que a iniciativa EFP. O seu objetivo consiste em promover as energias renováveis, a eficiência energética e as tecnologias limpas em países emergentes, através da concessão de financiamento a longo prazo. O BEI afetou 50 milhões de EUR ao fundo de 300 milhões de EUR, através da Facilidade de Investimento, tendo o valor restante ficado a cargo da AFD e de outras 11 instituições europeias de financiamento do desenvolvimento.

Em 31 de dezembro de 2019, tinham sido aprovados ou encontravam-se em apreciação 15 projetos na região ACP, no valor agregado de 198 milhões de EUR. O BEI está a participar em dois destes projetos através da ICCF, tendo comprometido 12,8 milhões de EUR. O Banco está também a cofinanciar outros três projetos, juntamente com o FMO, o banco de desenvolvimento dos Países Baixos, e a ICCF. A maioria dos projetos da ICCF insere-se nos setores da energia eólica (41 %) e solar (40 %). O BEI prevê assumir um novo compromisso perante a ICCF no decorrer de 2020, sujeito a aprovação. Entretanto, os atuais compromissos do BEI são válidos até outubro de 2022, após ter sido acordada uma prorrogação por três anos do período de disponibilidade, em outubro de 2019.