Atividades do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico e nos países e territórios ultramarinos

INSTRUMENTOS EUROPEUS DE COMBINAÇÃO DE RECURSOS
PLATAFORMA DE INVESTIMENTO PARA A ÁFRICA

A Plataforma de Investimento para a África (PIA) foi criada para disponibilizar financiamento sob a forma de subvenções para projetos na África Subsariana, entre 2016 e 2020. São elegíveis projetos de infraestruturas em áreas como as energias renováveis e os transportes, bem como as pequenas empresas e as iniciativas no setor da agricultura. Aproveitando a maior atenção dada pela Comissão Europeia à combinação de recursos financeiros, o Banco assegurou financiamento sob a forma de subvenções para cinco operações na África Subsariana, centradas nas infraestruturas e cadeias de valor agrícolas. Prevê-se que sejam apresentados mais pedidos no âmbito da Plataforma de Investimento para a África até ao final de 2020, que é o prazo para o financiamento ao abrigo do atual Quadro Financeiro Plurianual. Esses pedidos potenciais foram incluídos na reserva prioritária da PIA. No entanto, tendo em conta que os recursos combinados para algumas regiões se esgotaram ao abrigo do atual quadro, vários projetos na reserva do BEI estão a atingir a maturidade num momento em que a disponibilidade de subvenções é uma incógnita, apesar de serem projetos coerentes com as prioridades da UE.

Ao abrigo da garantia do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), foram aprovados três pedidos de financiamento para investimentos na África Subsariana. Desde então, não houve mais convites à apresentação de propostas para beneficiar da garantia do FEDS, e os próximos serão lançados ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2028.

Com o acordo da Comissão Europeia e dos doadores, os fundos reembolsados ao abrigo do Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas (FFUEAI), o antecessor da PIA, estarão disponíveis a médio e longo prazo para apoiar projetos na África Subsariana. Criado em 2007, o FFUEAI tornou-se o maior fundo fiduciário sob gestão do BEI, com contribuições superiores a 800 milhões de EUR, tendo ajudado a financiar perto de 90 projetos, através de mais de 120 operações.

FACILIDADE DE INVESTIMENTO PARA AS CARAÍBAS (FIC)

A FIC apoia o crescimento económico sustentável na região, ao desbloquear financiamento para projetos de infraestruturas nos domínios dos transportes, água e saneamento, energia e telecomunicações. Atualmente, duas operações lideradas pelo BEI na República Dominicana beneficiam de subvenções ao abrigo da FIC. Uma delas é um acordo assinado em 2015 com a Comissão Europeia, no valor de 9,33 milhões de EUR, para apoiar um programa de distribuição de energia e redução de perdas. A outra apoia uma intervenção no domínio da reconstrução pós-catástrofe e da resistência às alterações climáticas. O Acordo de Delegação relativo a esta última operação foi assinado com a Comissão Europeia em dezembro de 2018, prevendo um total de 17 milhões de EUR em subvenções, sob a forma de assistência técnica e ajudas ao investimento. Este projeto está em destaque na aqui do presente relatório. São igualmente procuradas oportunidades de cofinanciamento em que o BEI ou outras instituições elegíveis assumem o papel de financiador principal perante a FIC.

FACILIDADE DE INVESTIMENTO PARA O PACÍFICO (FIP)

A FIP apoia o crescimento inclusivo e sustentável na região do Pacífico, privilegiando projetos de infraestruturas que dão resposta às alterações climáticas e investimentos ecológicos nos domínios da energia, transportes, água e saneamento, ambiente e telecomunicações. Disponibiliza ainda financiamento para pequenas empresas. Atualmente, o BEI é o financiador principal de duas operações de assistência técnica que estão a decorrer ao abrigo da FIP, com um montante total de subvenções de 10 milhões de EUR. Nas Ilhas Fiji, o objetivo da assistência técnica é tornar o sistema de abastecimento de energia elétrica do arquipélago mais resistente às condições climáticas. Também está prevista a elaboração de um estudo preparatório para o projeto de desenvolvimento da produção hidroelétrica no rio Qaliwana. A segunda operação, referente à preparação e execução de projetos em Timor-Leste, foi relançada com o governo deste país em 2019.

COOPERAÇÃO COM O SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS

A cooperação do BEI com as Nações Unidas tem duas vertentes principais: o Banco colabora com várias agências da ONU não só em questões abrangentes e globais, como as metas climáticas da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como também em setores específicos e projetos individuais no terreno. Em 2019, o BEI reforçou a sua relação institucional e operacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mediante um plano de ação que prevê uma cooperação mais estreita em questões como a emissão de obrigações de sensibilização para a sustentabilidade associadas à concretização dos ODS, bem como as operações de recuperação pós-crise nos países ACP. O PNUD pretende desempenhar um papel significativo no envolvimento dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições de financiamento do desenvolvimento, para ajudar a mobilizar fundos do setor privado para a concretização dos ODS.

O BEI tem também uma parceria de longa data com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), nomeadamente no domínio da industrialização e do desenvolvimento das cadeias de valor associadas. Nas regiões ACP, esta parceria foi primordial na Etiópia, onde o governo solicitou financiamento do BEI para dois projetos importantes no âmbito da estratégia de industrialização nacional: a «Modjo Leather City» e os parques agroindustriais. No primeiro caso, a UNIDO foi chamada a trabalhar nos aspetos da cadeia de valor, recorrendo a financiamento da Comissão Europeia.

Outros organismos da ONU com os quais o BEI estabeleceu parcerias incluem o Gabinete das Nações Unidas de Serviços de Apoio a Projetos (UNOPS), o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital (UNCDF), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a UN-HABITAT, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a UNICEF.

INICIATIVA DE DELEGAÇÃO RECÍPROCA

A Iniciativa de Delegação Recíproca (IDR) é uma parceria conjunta entre o BEI, a AFD e o KfW, no âmbito da qual estas organizações nomeiam um financiador principal para operações cofinanciadas. As normas do financiador principal são aplicadas às operações em questões como a avaliação e a execução. Nos países ACP, a metodologia da IDR foi adotada em 25 operações desde a conclusão da fase-piloto. Três dessas operações tiveram de ser retiradas devido a um impasse no projeto de investimento ou à alteração da estratégia de financiamento dos mutuantes. O BEI participa em 13 das restantes 22 operações, assumindo o papel de financiador principal em sete delas, designadamente em projetos no setor da água nas Seicheles, na Tanzânia e na Zâmbia, bem como num projeto no setor da eletricidade em Moçambique e noutro de desenvolvimento de infraestruturas portuárias no Quénia. De uma forma geral, a IDR contribui para estabelecer laços mais fortes com os nossos parceiros AFD e KfW, bem como para melhorar a eficácia do financiamento europeu no exterior da UE. A iniciativa facilita as relações com os promotores dos projetos e contribui para aliviar os seus encargos administrativos, inspirando também a conceção de outros quadros de cooperação, como por exemplo, com o Banco Africano de Desenvolvimento.

COMO O BEI INTERVÉM NOS PAÍSES ACP E NOS PTU

O BEI é o maior emitente e mutuante supranacional do mundo. Desenvolve a sua atividade em cerca de 160 países, investindo em projetos que cumprem rigorosos critérios de elegibilidade para financiamento bancário, sustentabilidade, ambiente, desenvolvimento sustentável e potencial de criação de emprego e redução da pobreza. A União Europeia estabelece os mais elevados padrões ambientais e sociais. O BEI partilha destes valores e deseja que sejam adotados de forma mais generalizada à escala mundial.

MAIS DO QUE EMPRÉSTIMOS

O Banco destaca-se de outras instituições financeiras em quatro aspetos principais:

Recursos de longo prazo adaptados às necessidades dos projetos: o Banco utiliza cinco indicadores para determinar as condições de financiamento, entre os quais o prolongamento das maturidades típicas, a coincidência com a vida dos ativos, o financiamento em moeda local (que pode representar até 40 % da Facilidade de Investimento), os componentes de subvenção e as características inovadoras no produto financeiro.

Contribuição técnica: para além de proporcionar o financiamento, o BEI contribui também muitas vezes para aperfeiçoar as características de um projeto em termos comerciais, sociais, ambientais, de desenvolvimento ou de governação empresarial.

Normas e mobilização de recursos: a presença do BEI confere valor acrescentado à operação, na medida em que exerce um efeito catalisador demonstrável e mobiliza outros recursos financeiros, particularmente entre os seus parceiros financeiros europeus.

Flexibilidade: o BEI desenvolve continuamente instrumentos de financiamento inovadores para assegurar que os empréstimos que concede satisfazem da melhor forma as necessidades dos mutuários e preenchem as lacunas de financiamento. A título de exemplo, podem citar-se o Pacote para a Migração ACP, o Pacote para as Infraestruturas ACP, as obrigações de sensibilização para a sustentabilidade, as obrigações de responsabilidade ambiental e a Iniciativa de Resiliência Económica.

FONTES DE FINANCIAMENTO

O BEI emprega instrumentos diferentes para financiar diversos tipos de operações na África Subsariana, nas Caraíbas e no Pacífico. Regra geral, o Banco utiliza os seus recursos próprios para financiar as operações do setor público, predominantemente projetos de infraestruturas, sob a forma de empréstimos sénior. Estes fundos também podem ser utilizados para empréstimos intermediados. A dotação para empréstimos a cargo de recursos próprios é apoiada por acordos de garantia celebrados entre o BEI e cada um dos Estados-Membros da UE. A Facilidade de Investimento ACP está vocacionada para investimentos do setor privado. Para além dos empréstimos sénior e intermediados, o Banco também efetua investimentos de capital e quase-capital, concede empréstimos júnior e subordinados, presta garantias e oferece bonificações de juros e assistência técnica. Os recursos da Facilidade de Investimento são disponibilizados diretamente pelos Estados-Membros da UE, ao abrigo dos 9.º, 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento.

O Pacote de Financiamento de Elevado Impacto é uma dotação separada da Facilidade de Investimento, utilizada para projetos de impacto mais elevado, que envolvem maiores riscos, mas também têm retornos mais altos. Esta dotação permite apoiar iniciativas que extravasam o âmbito financeiro, geográfico ou setorial de outros instrumentos. Também pode ser usada para conceder empréstimos a intermediários financeiros em mercados com maior risco ou para projetos em setores com risco acrescido.

GOVERNAÇÃO: O COMITÉ DA FI

O Comité da Facilidade de Investimento (FI) foi criado em 2002, sendo composto por um representante de cada Estado-Membro e um representante da Comissão Europeia. Representantes do Secretariado-Geral do Conselho e do Serviço Europeu para a Ação Externa também são convidados a participar nas reuniões do Comité, na qualidade de observadores. A presidente do Comité da FI é a representante finlandesa, Anne af Ursin. O BEI apoia o trabalho da Presidente e do Comité.

O Comité da FI reúne-se para debater e aprovar questões políticas e estratégicas relativas à atividade do Banco nos países ACP e nos PTU. Também emite pareceres sobre propostas de financiamento a cargo dos recursos próprios do BEI e dos recursos da Facilidade de Investimento, antes da respetiva apresentação ao Conselho de Administração do Banco.

Deste modo, o Comité da FI apoia o BEI no financiamento de um vasto leque de projetos nos países ACP e nos PTU. Por conseguinte, desempenha um papel essencial no processo de aprovação de projetos e proporciona um excelente fórum, onde o BEI pode aprofundar o debate sobre as suas atividades no exterior da UE com os Estados-Membros da UE e os seus parceiros na Comissão Europeia. O Comité reuniu-se oito vezes durante o ano de 2019. No horizonte temporal abrangido pelo presente relatório, o Reino Unido era um Estado-Membro da União Europeia e, como tal, integrava o Comité. Nos termos do Acordo de Saída celebrado com a União Europeia, o Reino Unido pode continuar a participar no Comité, na qualidade de observador sem direito de voto.

FUNDOS GERIDOS PELO BEI

TRANSPARÊNCIA

O BEI rege-se por elevados padrões no que toca à transparência e ao respeito institucional pela responsabilidade democrática. Como instituição financeira pública orientada pelas políticas da UE, o Banco está sujeito à obrigação de transparência nos seus processos de decisão e de implementação das políticas da UE nos países parceiros.

O Banco responde perante os cidadãos e tem de manter a sua credibilidade. Os princípios orientadores da atuação do BEI são a abertura, a boa governação, a participação e a responsabilidade democrática. Desde 2014, o BEI publica os seus dados em consonância com as normas da Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IITA), um quadro técnico para a publicação de informações e dados sobre atividades de cooperação para o desenvolvimento. Os interessados podem descarregar dados relativos à conformidade das informações que o Banco publica sobre as suas atividades com estas normas internacionais.

No mesmo ano, o BEI lançou um registo público, que contém as avaliações de impacto social e ambiental dos projetos que fazem parte das operações do Banco. Também estas informações são públicas.